O projeto (PLC 12/11) foi aprovado em forma de substitutivo do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), para acatar a proposta inicial de Magalhães, que prevê suspensão do contrato de trabalho e concessão de licença para tratamento de saúde do empregado alcoolista. No entanto, em caso de recusa à realização do tratamento, determina a proposta, o empregado poderá ser demitido por justa causa. O texto que chegou ao Senado apenas retirava da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei nº 5.452/43) a hipótese de embriaguez como justa causa para demissão.
O
Judiciário já reconhece como injustas as demissões por justa causa com base em
embriaguez, afirmou o autor, ao justificar a proposta. Ele ainda ressaltou que
a medida se faz necessária, uma vez que o alcoolismo já é considerado uma
patologia ou resultado de crises emocionais. A Justiça, observou, tem exigido
tratamento médico para recuperar o doente antes de determinar aplicação de
medidas punitivas.
Na
avaliação do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o substitutivo acerta ao evitar
que a pessoa doente seja demitida por justa causa, encaminhando o trabalhador a
tratamento. O senador observou, porém, que o empregador não deve confundir a
doença com irresponsabilidade de alguns funcionários, que bebem, sem ser
alcoolista, e causam acidentes no ambiente trabalho.
A
evolução da Medicina tornou compreensíveis os efeitos físicos e psicológicos
das substâncias químicas absorvidas pelo alcoolista, disse o senador Paulo
Bauer. O alcoolismo, informou ainda o relator, pode ser desenvolvido em razão
de propensão genética. Esses fatores, em sua visão, não justificam a punição do
trabalhador alcoolista.
- Sendo o
alcoolismo um problema médico, nada justifica que o alcoolista seja abandonado
à própria sorte - afirmou Paulo Bauer.
Fonte: Agência
Senado
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